Direito
Justa Causa na Greve Abusiva: Insubordinação do Empregado
Entenda a justa causa em greves: a recusa em retornar ao trabalho após ordem judicial e declaração de abusividade pode gerar insubordinação e…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
5881 artigos · página 23 de 246
Direito
IR sobre Doação ao Exterior: Batalha pela Competência
Evite a bitributação em doações internacionais. A União não pode tributar como renda o que é competência estadual. Conheça seus direitos e defenda…
Direito
Danos Ambientais: Soberania Judicial e Responsabilidade Global
Descubra como a jurisdição brasileira e a soberania lidam com danos ambientais transnacionais, explorando competência, risco integral e…
Direito
Concurso de Agentes vs. Associação Criminosa: Dogmática e Prova
Explore a dogmática penal e a fronteira entre concurso de agentes e associação criminosa. Saiba diferenciar estabilidade e permanência para evitar…
Direito
Prerrogativa de Função Criminal: Rito e Restrições Atuais
Desvende a dinâmica da competência originária criminal nas Cortes Superiores. Entenda a prerrogativa de foro, seu caráter institucional, a…
Direito
Poderes da CPI: Limites, Prova e Impacto no Processo Penal
Análise dos poderes investigativos parlamentares, limites constitucionais e validade de provas. Aborda organizações criminosas, MP e estratégias…
Direito
PAD de Membros de Poder: Responsabilidade e Defesa Profissional
Entenda o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a responsabilidade de membros de Poder. Aborda afastamento cautelar, garantias e controle…
Direito
Licenciamento Ambiental: Federalismo, STF e Segurança Jurídica
Entenda o complexo licenciamento ambiental no Brasil: competência legislativa, federalismo cooperativo, papel do STF, LC 140/2011 e as sanções por…
Direito
Justiça Eleitoral: Fundamentos e Organização Constitucional
Desvende a arquitetura constitucional da Justiça Eleitoral brasileira, sua composição única com ministros do STF, STJ e juristas, e o princípio da…
Direito
Força Maior e Imprevisão: Contratos Empresariais e Crises
Saiba como a Teoria da Imprevisão e Força Maior protegem contratos empresariais em crises geopolíticas, reequilibrando obrigações e suspendendo…
Direito
Dispensa Discriminatória: Súmula 443 TST e Ônus da Prova
Proteção legal contra dispensa discriminatória no trabalho. Entenda a base constitucional, a Lei 9.029/95, Súmula 443 do TST e as consequências…
Direito
Dano Moral em Ricochete: Indenização de Familiares por Morte
Morte e responsabilidade civil: saiba como o dano moral em ricochete afeta múltiplos familiares e garante indenizações autônomas. Entenda critérios…
Direito
Dano Moral Coletivo, In Re Ipsa e a Responsabilidade Civil
Explore a evolução da responsabilidade civil e a tutela de direitos transindividuais. Entenda o dano moral coletivo, sua natureza objetiva e o dano…
Direito
Autonomia Privada e Dano Informacional: O Novo Paradigma Legal
O dever de informar e o consentimento esclarecido são cruciais em serviços. Entenda a responsabilidade civil por dano informacional e como a…
Direito
Transporte Aéreo: A Responsabilidade do Passageiro Indisciplinado
Explore a responsabilidade civil e o equilíbrio contratual no transporte aéreo. Entenda os deveres do transportador e passageiro, e as implicações…
Direito
Responsabilidade Objetiva em Fraudes Bancárias Digitais
Explore a responsabilidade civil objetiva no ecossistema financeiro: falhas de segurança, fraudes, Súmula 479 STJ e a inversão do ônus da prova…
Direito
Responsabilidade Civil na Advocacia: Mandato sem Consentimento
Aprenda sobre a responsabilidade civil do advogado ao ajuizar ações sem consentimento, incluindo danos morais, má-fé e sanções éticas e…
Direito
Reclamação no Sistema de Precedentes: Limites e Estratégias
A Reclamação Constitucional no CPC/2015: entenda sua dinâmica no sistema de precedentes, requisitos como esgotamento de instâncias e o papel das…
Direito
Pacto Federativo: Vícios de Competência e Servidores Públicos
Federalismo brasileiro: autonomia e limites estaduais, repartição de competências legislativas, regime de servidores e controle de…
Direito
Debêntures em Limitadas: Estratégias e Desafios Jurídicos
Limitadas podem emitir debêntures, transformando o financiamento corporativo. Entenda a base legal, estruturação, governança e impactos no M&A.
Direito
Algoritmos e Due Process: Superando a Caixa Preta Jurídica
Automação e devido processo legal: explore a transparência algorítmica, o direito à explicação e as prerrogativas da defesa na era digital e…
Direito
A Chefia do MP: Autonomia, Lista Tríplice e Poder Executivo
Entenda o desenho constitucional do Ministério Público, a escolha do Procurador-Geral de Justiça via lista tríplice e o papel do Executivo.…
Direito
Negociado sobre o Legislado: Limites e Art. 611-A/B da CLT
A prevalência do negociado sobre o legislado no Direito do Trabalho. Entenda a flexibilização (611-A CLT), seus limites (611-B CLT) e impactos para…
Direito
Inquérito Policial: Provas, Cadeia de Custódia e Garantias
Guia completo sobre investigação criminal e inquérito policial: garantias, cadeia de custódia, provas ilícitas, confissão e defesa técnica. Entenda…