Direito
Vício Formal: Anulação de Multas e Devido Processo
Entenda como vícios formais podem anular multas administrativas. A supremacia do devido processo legal protege seus direitos contra atos ilegais da…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Súmula 130 do STJ: quando o estabelecimento responde
Entenda a Súmula 130 do STJ sobre furto em estacionamento, a teoria do risco do empreendimento e a nulidade da cláusula de não indenizar segundo o…
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Subordinação Jurídica: Algoritmos, Teletrabalho e ESG
Explore a subordinação jurídica algorítmica, teletrabalho, direito à desconexão, Burnout, LGPD e ESG. Desafios e oportunidades no Direito do…
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Recuperação Judicial de ESFL: Fato Consumado e Segurança
Entidades sem fins lucrativos podem pedir Recuperação Judicial? Saiba como a função econômica e a segurança jurídica protegem processos já…
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O Regime Jurídico dos Honorários e a Vedação ao Bis in Idem
Honorários advocatícios: entenda a natureza, distinção (contratuais e sucumbenciais) e a licitude da cumulação. Evite o bis in idem e garanta…
Direito
IA no Direito: Redefinindo a Prática Jurídica com Estratégia
A IA não substitui, mas aprimora o Direito. Otimize tarefas, analise dados com jurimetria, domine PLN e LGPD. O advogado do futuro é estratégico e…
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Homicídio: Júri, Pronúncia e Qualificadoras de Motivo Racial
Descubra a soberania do Tribunal do Júri e a análise de qualificadoras subjetivas, como a motivação racial em homicídios. Entenda o papel do juiz…
Direito
Dolo Específico: Improbidade e Retroatividade da Lei 14.230
Nova Lei de Improbidade (14.230/2021): entenda o dolo específico, o fim da culpa e a retroatividade. Análise crucial para advogados e gestores em…
Direito
Crédito Presumido Rural: Garantia da Não-Cumulatividade
Créditos presumidos e o setor rural na nova reforma tributária. Entenda sua importância para a não-cumulatividade do agronegócio na sistemática IBS…
Direito
Aposentadoria Incapacidade: Cálculo EC 103/19 e Desafios
A EC 103/2019 mudou a aposentadoria por incapacidade permanente. Entenda o novo cálculo, desafios constitucionais e como advogados podem otimizar…
Direito
TSE: Composição, Artigo 119 e Lista Tríplice de Juristas
Descubra a arquitetura constitucional da Justiça Eleitoral e a formação do TSE. Detalhes sobre a lista tríplice para ministros juristas, requisitos…
Direito
Tortura e Reparação: A Imprescritibilidade pelo STF
Explore a imprescritibilidade da indenização por violações de direitos humanos (tortura, perseguição política) em regimes de exceção, conforme o…
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Taxa de Incêndio: Limites Constitucionais e Poder de Polícia
Taxas de incêndio: Constitucionalidade e natureza jurídica. Distinção de impostos, focando em especificidade, divisibilidade e poder de polícia…
Direito
Split Payment: Créditos em Parcelamento na Reforma Tributária
Reforma Tributária: O Split Payment muda a não cumulatividade e a apropriação de créditos em parcelamentos. Prepare-se para novos desafios fiscais…
Direito
Responsabilidade Contratual: Danos, Prova e Mitigação de Prejuízos
Explore a responsabilidade contratual e o dever de indenizar em relações complexas. Aborda equilíbrio econômico, lucros cessantes, boa-fé e perícia…
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IVA Dual: Desafios da Reestruturação Tributária no Brasil
A reforma tributária no Brasil introduz o IVA Dual (CBS/IBS), reestruturando o sistema de consumo. Entenda a não-cumulatividade, fim da guerra…
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Governadores: Processo Penal no STJ, Rito e Dosimetria
Entenda o complexo julgamento de governadores por crimes comuns no STJ. Saiba sobre competência, rito, dosimetria da pena, lavagem de dinheiro e…
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Competência Internacional em Família Transnacional: O CPC/15
Competência internacional da justiça brasileira em litígios familiares transnacionais. Saiba como o domicílio do réu atrai a jurisdição para…
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ANPP: Desafios da Subjetividade na Justiça Penal Negocial
Desvende o ANPP e os desafios da subjetividade na justiça penal negocial. Entenda os requisitos, discricionariedade do MP, papel do Judiciário e…
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A História Molda o Direito: Base para Tese Jurídica Forte
Desvende a intersecção entre história e Direito. Compreenda a evolução dos institutos jurídicos para uma advocacia mais profunda e eficaz.…
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Segurança Pública, Militares e Controle Judicial
Análise da intersecção constitucional entre segurança pública e Judiciário. Aborda regime militar, controle policial e justiça militar. Essencial…
Direito
Resp. Civil Empregador: Risco Laboral e Tema 932 STF
Responsabilidade civil do empregador em acidentes de trabalho: da culpa à teoria do risco. Entenda a evolução, aplicação objetiva (Tema 932 STF)…
Direito
Reforma Tributária: Governança IBS/CBS e IVA Dual
A nova arquitetura tributária no Brasil com IBS e CBS (IVA Dual): governança, fiscalização e contencioso. Entenda o Comitê Gestor, o destino e os…
Direito
Prisão Preventiva: Perigo Atual e Contemporaneidade no CPP
Prisão preventiva exige contemporaneidade do risco, não só gravidade do crime. Entenda a aplicação em delitos econômicos e licitatórios, conforme…