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Resolução CVM 244: Greenwashing e Responsabilidade
Resolução CVM 244 e greenwashing: estratégia legal contra flexibilização regulatória. Aprenda como advogados identificam lacunas de conformidade…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Prescrição CTN: Carf Favorece Compensação de Créditos
Carf define prescrição de compensação de créditos: análise estratégica para tributaristas ampliarem oportunidades de revisão de processos…
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Itaú: Ilícito Lucrativo e Falha dos Controles
Caso Itaú: ilícito lucrativo e falência de controle no sistema financeiro. Oportunidades estratégicas para advogados em ações coletivas e…
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Regime de sobreaviso CLT: fundamentos, aplicação e impactos práticos
Entenda o regime de sobreaviso CLT: fundamentos legais, aplicação, remuneração e impactos práticos no Direito do Trabalho.
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Prisão Civil por Dívida Alimentar: Fundamentos, Limites e Procedimentos
Prisão civil por dívida alimentar: saiba os limites, fundamentos, procedimentos e jurisprudência atual sobre o tema no Direito brasileiro.
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Juiz pode vetar cláusulas em acordo de não persecução cível
Juiz pode vetar cláusulas em ANPC. Saiba como estruturar acordos de não persecução cível conforme precedente do STJ e proteja sua atuação jurídica.
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Taxa, Tarifa e Imunidade: Remuneração de Serviços Essenciais
Taxa e Tarifa: entenda a diferença. A imunidade tributária não isenta entidades filantrópicas do pagamento de serviços como água e luz. Saiba como…
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Reconhecimento Pessoal: Nulidade, Forma e Psicologia Forense
Explore a forma no processo penal, a obrigatoriedade do perfilamento para identificação de suspeitos e a nulidade das provas ilícitas, garantindo…
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Prova Digital: Mensagens, Validade e Quebra de Privacidade
Desvende a prova digital: o uso de mensagens compartilhadas por participantes é lícito, rompendo a expectativa de privacidade. Saiba como garantir…
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Planejamento Tributário Global: Lei 14.596/23 e Substância
Desvende o planejamento tributário internacional: elisão, evasão, propósito negocial, preços de transferência e ADTs. Garanta a conformidade fiscal…
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Paradoxo da Eficiência: Honorários e Custas no Direito Digital
Com a automação, a justiça se torna mais eficiente. Mas como ficam honorários e custas? Desvendamos o paradoxo da eficiência e o risco da…
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Multa Isolada vs. Multa de Ofício: Vedação ao Ne Bis In Idem
Entenda sanções fiscais: multas isolada e de ofício. Saiba como o princípio do Ne Bis In Idem impede a dupla punição, protegendo o contribuinte…
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IA, IoT e Direito: Responsabilidade, Privacidade e Algoritmos
Descubra como IA e IoT remodelam o Direito, da privacidade à responsabilidade civil. Analise a LGPD, o direito à revisão de decisões automatizadas…
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IA e Ordem Jurídica: Regulação, Riscos e Conformidade
Explore a regulação da IA no Direito, abordando responsabilidade civil, direitos fundamentais, LGPD, autoria e o novo marco legal. Entenda os…
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Fundamentos do Direito: Gênese, Princípios e Neoconstitucionalismo
Transforme sua advocacia! Entenda a gênese das normas e pilares constitucionais para atuar com excelência. Vá além da lei fria e seja um…
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Arbitragem Condominial: Celeridade e Segurança Jurídica
Conflitos condominiais sobrecarregam a justiça. A arbitragem oferece uma via rápida e eficaz para resolver disputas, com decisões especializadas e…
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Reestruturação Societária: Desafios Legais e Tributários
Desvende estratégias e desafios jurídicos em reestruturações societárias. Aborda auditoria legal, sucessão tributária, acordos de acionistas e…
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Feminicídio e Gênero: Dinâmicas e Prova no Direito Penal
Explore a qualificadora de gênero no Direito Penal, seu conceito teleológico, aplicação em diversas relações, natureza objetiva do feminicídio e…
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Direito Tributário: Estratégias para Contencioso e Planejamento
Guia completo sobre a prática do Direito Tributário no Brasil. Entenda a complexidade, a dinâmica legal, decadência, prescrição, contencioso e…
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Deficiência Jurídica: Biopsicossocial e Foco na Função
Deficiência no direito: do modelo clínico ao biopsicossocial. A Lei 13.146/2015 prioriza a limitação funcional para acesso a direitos e concursos…
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Decisão Monocrática e Colegialidade: Desafios do Judiciário
Entenda a tensão entre colegialidade e poder monocrático nos tribunais superiores. Analise os poderes do relator, impactos e reformas para o…
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Crédito Condominial e RJ: A Extraconcursalidade Propter Rem
Dívidas condominiais são propter rem e extraconcursais na recuperação judicial. Entenda sua prioridade, a execução do imóvel e reflexos práticos.
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Benefícios Fiscais Regionais: Isonomia, Concorrência e STF
Descubra a natureza jurídica dos benefícios fiscais regionais no Brasil. Entenda a extrafiscalidade, isonomia tributária, livre concorrência e o…
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Art. 85 CPC/15: Honorários e a Luta Contra a Equidade Inversa
Fixação dos honorários de sucumbência no CPC 2015: critérios objetivos, exceção da equidade e a "equidade inversa". Dicas para advogados defenderem…