Direito
IA Generativa no Direito: Prova, Risco e Validade Jurídica
Descubra os desafios da IA generativa no Direito: admissibilidade de provas, "alucinações", responsabilidade humana e o equilíbrio entre inovação e…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
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Execução Fiscal: Morte do Devedor, Nulidade e Súmula 392
Entenda os limites da execução fiscal quando o devedor falece. Nulidade da CDA, impacto da citação e Súmula 392 do STJ. Defenda-se com Exceção de…
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Controle Externo Tributário: Limites, LRF e Segurança Jurídica
Controle Externo e fiscalização tributária: limites, competências e segurança jurídica. Advogados tributaristas devem dominar este complexo tema.
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Colusão e Fraude Trabalhista: Desvendando a Lide Simulada
Colusão e fraude processual no direito do trabalho: entenda como identificar lides simuladas, a prova da fraude (incluindo parentesco) e as severas…
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Responsabilidade Civil Ex Delicto e Dano por Ricochete
Responsabilidade Civil Ex Delicto e reparação de danos: entenda a interseção penal-cível, o dano por ricochete e a liquidação para indenizações…
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Lucro Presumido: Defesa contra Requalificação Fiscal Arbitrária
Descubra a estabilidade do Lucro Presumido e os desafios da requalificação fiscal. Proteja sua empresa com planejamento tributário e defesa…
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Impedimento e Suspeição: Imparcialidade e Nulidades Judiciais
Desvende impedimento e suspeição judicial: distinções teóricas e práticas para garantir a imparcialidade do juiz e evitar nulidades processuais.
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Falsidade Ideológica em Currículos: Análise da Tipicidade
Análise dogmática sobre a tipicidade da falsidade ideológica em currículos. Entenda por que a mentira em documentos particulares, como o CV, não é…
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Estabilização da Multa Moratória no Parcelamento Tributário
Multa moratória em parcelamentos tributários: entenda o marco temporal. A multa se estabiliza na consolidação da dívida, evitando cobranças…
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Emendas Impositivas: Eficiência, Planejamento e Responsabilidade
Emendas parlamentares no Brasil: do orçamento autorizativo ao impositivo. Análise do conflito entre execução obrigatória e eficiência na gestão de…
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EC 132/23: IVA Dual e Desafios da Incorporação Imobiliária
EC 132/2023 revoluciona a incorporação imobiliária com IVA Dual, Split Payment e regimes especiais. Essencial para advogados do setor.
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Cláusula Penal: Validade, Limites e Redução Judicial
Garanta a segurança jurídica com a cláusula penal. Aprenda sua natureza dupla (punitiva/indenizatória), limites judiciais (Art. 413 CC) e redação…
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Bloqueio Unilateral de Contas Digitais: Abuso e Devido Processo
Bloqueio unilateral de contas digitais por plataformas é ilegal. Exige devido processo legal, contraditório e justificativa. Relação de consumo com…
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ANPP em Crimes de Ódio: Desafios Dogmáticos e Processuais
Explore os desafios dogmáticos e processuais da aplicação do ANPP em crimes de intolerância e racismo, contrapondo justiça negocial e mandatos…
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Simples Nacional: Dividendos Isentos e o Poder da Contabilidade
Tributação de dividendos no Simples Nacional: Entenda limites de isenção de IR e a importância da escrituração contábil para garantir a…
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Risco de Sucumbência: Modulação de Efeitos e Precedentes
Entenda como a modulação de efeitos de decisões judiciais impacta os honorários sucumbenciais. Saiba o risco financeiro de ações afetadas por…
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Nulidade de Normas Coletivas: Vício no Edital de Convocação
Validade das normas coletivas: observe rigorosamente os requisitos formais das assembleias sindicais. Pautas claras e transparência evitam…
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Inquérito Civil: Prazos Impróprios e a LIA pós-STF
Desvende o Inquérito Civil: prazos, a Lei 14.230/2021 e a interpretação do STF sobre prazos impróprios. Equilíbrio entre eficiência e segurança…
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Independência e Cumulação: Eleitoral e Improbidade Admin.
Aprenda sobre a independência das instâncias e a cumulação de sanções entre crime eleitoral e improbidade administrativa. Entenda limites do ne bis…
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Fundamentação da Denúncia: Nulidade do Despacho Padrão
Descubra as nulidades geradas por despachos padronizados no recebimento da denúncia no processo penal. A fundamentação é crucial para a justa causa…
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Fazenda Pede Falência: O Novo Jogo da Cobrança Tributária
Descubra como a Fazenda Pública pode requerer a falência de empresas! Uma mudança de paradigma na recuperação de crédito, impactando a defesa…
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Dualismo e Tratados: Internalização e Status Jurídico Brasil
Entenda como tratados internacionais viram lei no Brasil. Da negociação à promulgação, saiba o papel do Congresso e Executivo e sua hierarquia.
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Dividendos: Isenção, Tributação e Contencioso Tributário
Debate sobre tributação de dividendos no Brasil: histórico da isenção, princípios constitucionais, bitributação, JCP e papel da advocacia…
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Agravo Interno no CPC: Colegialidade vs. Decisão Monocrática
Agravo Interno: Entenda o recurso que garante a colegialidade, os desafios da jurisprudência defensiva e estratégias essenciais no CPC/15 para…