Direito
Testemunho Indireto Policial: O Limite do Hearsay na Pronúncia
Valor do testemunho indireto (hearsay) de policiais no processo penal. Inadmissível como prova única para pronúncia ou condenação, conforme Art.…
Blog · Direito
Prática jurídica, processo e atualização legislativa.
5881 artigos · página 49 de 246
Direito
Responsabilidade Sucessória em Concessões: Edital vs CDC
Desvende os desafios da sucessão de responsabilidade civil em concessões de serviço público. Explore o conflito entre editais, CDC e o papel do…
Direito
Responsabilidade: Omissão Estatal e Animais em Rodovias
A responsabilidade civil do Estado por acidentes com animais em rodovias. Diferencie responsabilidade objetiva e subjetiva em omissões e o papel…
Direito
Regulação da IA Eleitoral: Combate a Deepfakes e Manipulação
Regulação da IA nas eleições: Desafios jurídicos com deepfakes, transparência e responsabilidade de plataformas. Entenda o impacto na democracia e…
Direito
IVA Imobiliário: Impactos e Planejamento Pós-Reforma
Reforma Tributária: entenda os desafios do IVA Dual (IBS/CBS) no setor imobiliário. Analise impactos em locações, holdings e contratos para…
Direito
Inovação Regulatória: AIR, Sandbox e o Direito Administrativo
Descubra a inovação regulatória e a transformação do Direito Administrativo. Explore Regulação Responsiva, AIR e Sandbox para advogados na era das…
Direito
IA: Da Autonomia Algorítmica à Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil por IA: desmistifique a autonomia algorítmica. Entenda como o Direito imputa danos a desenvolvedores e operadores, focando…
Direito
DAOs Offshore: Estrutura Jurídica, Risco e Tributação
DAOs enfrentam desafios legais. Estruturas offshore ("legal wrappers") oferecem personalidade jurídica, limitam responsabilidade e facilitam…
Direito
Crimes Políticos: Da Motivação Torpe à Competência Eleitoral
Entenda a violência política: tipificação jurídica, implicações penais, qualificadoras, Leis 14.197/21, 14.192/21 e conflitos de competência.
Direito
Súmula 711 STF: Lei Penal, Crime Permanente e Crime Continuado
Desvende a Súmula 711 do STF: aplicação da lei penal no tempo para crimes permanentes e continuados. Entenda a irretroatividade da lei mais grave e…
Direito
Segurança Jurídica com IA: Prompts e Transparência Essencial
Entenda como transparência algorítmica e prompts padronizados no Direito Digital garantem segurança jurídica e ética na IA, combatendo vieses e…
Direito
Responsabilidade Civil: Segurança em Complexos e Fortuito Interno
Explore a responsabilidade civil objetiva e o dever de segurança em complexos comerciais. Aborda fortuito interno, CDC, danos morais e inversão do…
Direito
Prova Digital: Câmeras, Custódia e Controle Policial no CPP
Prova digital, câmeras policiais e controle externo: entenda a importância da cadeia de custódia e perícia forense no processo penal contemporâneo.
Direito
Grupo Econômico Trabalhista: Prova e Responsabilidade Solidária
Descubra a responsabilidade solidária do grupo econômico no Direito do Trabalho. Análise da CLT pós-2017, requisitos, IDPJ e estratégias de defesa.
Direito
Dignidade Sexual: Assédio, Importunação e Suas Nuances Penais
A tutela da dignidade sexual no Direito Penal: entenda as diferenças cruciais entre assédio sexual, importunação sexual e estupro. Guia completo…
Direito
Débitos em Conta: STJ, Mínimo Existencial e Superendividamento
Explore a legalidade dos descontos bancários em conta corrente acima da margem consignável. Entenda o mínimo existencial, o superendividamento e a…
Direito
Competência Fazenda: Rito Comum ou Juizado Sem Vara?
Competência em ações contra a Fazenda Pública: Pode o autor escolher o rito comum onde não há Vara especializada? Análise da Lei 12.153/09 e…
Direito
Art. 478 CPP: Limites Argumentativos e Nulidades no Júri
Desvende o Art. 478 do CPP: limites cruciais para debates no Tribunal do Júri. Evite argumentos de autoridade e proteja o direito ao silêncio para…
Direito
Vontade Judicial: Hermenêutica, Ativismo e Seus Limites
Decisão judicial: vontade vs. norma. Explore o ativismo, hermenêutica, solipsismo e os limites do julgador para garantir segurança jurídica…
Direito
Solidariedade Imobiliária: CDC e Cadeia de Consumo
Solidariedade na cadeia de consumo imobiliária: entenda a responsabilidade de construtoras, imobiliárias e corretores pelo CDC e Teoria da…
Direito
Renovatória: Aluguel, Perícia e a Relativização da Adstrição
Ação renovatória de locação comercial: A fixação do aluguel pode superar o pedido inicial graças à perícia judicial. Proteja o fundo de comércio e…
Direito
Nulidade de Títulos: Propriedade e Direito Indígena
Disputa constitucional entre direito de propriedade e direito indígena originário. Entenda a nulidade de títulos, indenização por benfeitorias e o…
Direito
Lei Maria da Penha: Homoafetividade e Competência Judicial
Lei Maria da Penha: Aplicabilidade em relações homoafetivas femininas e a competência jurisdicional. Entenda gênero, vulnerabilidade e medidas…
Direito
Fundamentos do Direito Penal: Garantismo e Limites ao Arbítrio
Explore os pilares do Direito Penal: legalidade, intervenção mínima, culpabilidade e presunção de inocência. Essencial para advogados defenderem…